Petição Inicial. Benefício Por Incapacidade. Concessão. Perda da Qualidade de Segurado. Segurado Facultativo.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Recolhimentos como segurado facultativo durante a incapacidade não obstam a percepção do benefício.

Recurso inominado - Pensão por morte - Qualidade de segurado - Facultativo baixa renda

Petição inicial. Pensão por morte de cônjuge. Não validação das contribuições como facultativo baixa renda. Pedido de complementação pós-óbito, conforme Tema 286 da TNU.

Recurso de Apelação. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Facultativo baixa renda.

Recurso Administrativo. Aposentadoria por Idade Urbana. Atualmente do lar. Anteriormente doméstica. INSS não computou as contribuições como segurada facultativa

Contrarrazões. Auxílio-doença. Validação das contribuições. Facultativo baixa renda. Cadúnico.

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Recolhimentos como facultativo.

Petição inicial. Pensão por morte. Filho menor de 21 anos. Qualidade de segurada da falecida no momento do óbito. Facultativo baixa renda.

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Regra de transição. Recolhimentos como segurado facultativo. Cumulação de benefícios.

Petição inicial. Auxílio-doença. Segurado facultativo recebeu benefício por incapacidade anterior. Manutenção da qualidade de segurado por 12 meses

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - incapacidade reconhecida pelo INSS - não reconhecimento da condição de baixa renda

Requerimento de Revisão do ato de Indeferimento. Segurado vinculado ao RPPS e ao RGPS. Contribuições vertidas como segurado facultativo de forma equivocada. Contribuinte individual

Contrarrazões. Auxílio-doença. Qualidade de segurado na data do início da incapacidade (DII). Validação das contribuições. Facultativo baixa renda. CadÚnico.

Petição Inicial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - incapacidade reconhecida administrativamente pelo INSS

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L.8213/91 ao segurado facultativo após cessação de benefício

Recurso Administrativo. Aposentadoria por Idade Urbana. Atualmente do lar. Anteriormente doméstica. INSS não computou as contribuições como segurada facultativa

Embargos - despacho que inadmitiu incidente de uniformização utilizou tese diferente da invocada - aplicação do art. 15, II, da Lei 8.213/91 ao segurado facultativo